Direitos Reprodutivos: entre o discurso e a prática na atenção à saúde da mulher com foco no Planejamento Familiar.

Direitos Reprodutivos: entre o discurso e a prática na atenção à saúde da mulher com foco no Planejamento Familiar.
Genre: Dissertação
Sheila Rubia Lindner e Elza Berger Salema Coelho
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Overview

Este estudo buscou relacionar, enquanto objetivo, o conhecimento e a prática dos
profissionais envolvidos na atenção à saúde da mulher sobre a concepção de
“Direitos Reprodutivos” tendo como foco o Planejamento Familiar. Baseando-nos
em Petchesky, Ávila e Gouveia, para este estudo, “Direitos Reprodutivos” é ter
direito à decisão sobre o que se quer na sua vida reprodutiva, direito de escolha
em ter ou não filhos, amparados pela lei, a quantidade destes, acesso aos
métodos contraceptivos vigentes, acesso à assistência à infertilidade, direito à
orientação profissional sobre sexualidade e reprodução e assistência à saúde
integral. No intuito de alcançar o objetivo desenvolvemos uma pesquisa
qualitativa. Para tanto, utilizamos entrevistas semi-estruturadas e como método de
análise, o Discurso do Sujeito Coletivo definido por Lefévre (2003). De acordo com
a concepção de “Direitos Reprodutivos” a realidade encontrada nas unidades de
saúde, não vem ao encontro desta colocação. Uma vez que, as ações
desenvolvidas compartimentalizam a mulher em fases de seu ciclo de vida,
principalmente o gravídico-puerperal, prejudicando sua autonomia e
marginalizando-as em relação a sua necessidade em saúde, comprometendo,
assim, a integralidade em saúde. Como a atenção integral à saúde da mulher é
uma das prioridades do Ministério da Saúde, deverá existir um esforço para que
este “fazer integral” seja implementado nas unidades de saúde, perfazendo-o nos
diversos setores e níveis de assistência, reforçando a prática da referência e
contra-referência. Observamos também que em relação ao Planejamento Familiar
o que ocorre é a distribuição de contraceptivos e a orientação destes
exclusivamente, prejudicando o direito à escolha e à decisão por parte da mulher.
Portanto, a orientação ao Planejamento Familiar deve, além da informação sobre
o método contraceptivo, abranger orientação sobre sexualidade, reforçando a
autonomia e respeitando a necessidade em saúde da mulher. Para que a
assistência integral seja garantida, o compromisso do profissional deve ultrapassar
a consulta e a demanda espontânea, comprometendo-se em garantir o que é
preconizado, implementando a Lei do Planejamento Familiar. Pois, a dissonância
entre o que colocado e o que é desenvolvido nas unidades de saúde pelos
profissionais, destaca-se como um trabalha baseado na demanda, não refletindo
sobre o seu “fazer”, bem como não concretizando o que colocam como importante
para a saúde da mulher, que é a autonomia desta enquanto sujeito capaz de
escolher e decidir por si mesmo.

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